Em novo anúncio, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, irá assinar, nesta quarta-feira (23), portarias que permitem a demarcação de pelo menos três novas terras indígenas.
No mês passado, o ministro já havia assinado autorização de outras três áreas. São terras da União, que não estão em disputa judicial.
Lewandowski tem seguido com o plano de destravar a demarcação de terras indígenas, uma das principais reivindicações dos povos originários, a partir dos casos em que seja possível mediar acordos sem litígio.
O objetivo é distensionar o ambiente de disputa que cerca a questão indígena no Brasil.
A medida é considerada positiva, pelo governo, também para preservação ambiental das propriedades.
Todos os outros casos, objetos de conflito judicial, estão bloqueados desde abril pelo Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal até que a Corte se manifeste definitivamente sobre o tema.
fonte: CNNBRASIL
