Os indígenas são os melhores guardiões do meio ambiente, conforme estudos científicos apontam. Por isso, é necessário protegê-los, bem como os seus territórios, para garantir a vida no planeta. Essa afirmação foi feita pelo juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho ao fazer a defesa pública de projeto de sua autoria na Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT), no Porto, em Portugal, no último mês.
Intitulado “Direitos Humanos, Meio Ambiente e Povos Indígenas: estudos a partir da atuação do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos”, o projeto obteve classificação final de “apto”. Titular da 5ª Vara Criminal, de Lavagem de Dinheiro e de Crimes contra o Sistema Financeiro de Santos (SP), Lemos apresentou o projeto no programa de pós-doutorado interdisciplinar em Direitos Humanos da UPT.
“É imperativa a necessidade de mudança de paradigma interpretativo e da forma de aplicação do sistema de proteção dos direitos humanos, através da adoção de visão sistêmica, com aplicação eficaz das normas protetoras do meio ambiente e dos direitos humanos”, sustentou o juiz federal. Segundo ele, a doutrina atual e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos vêm sedimentando esse entendimento.
Autor do livro Demarcação de Terras Indígenas — A Proteção do Meio Ambiente e de Culturas Singulares como Meio Eficaz para Obtenção de Riquezas Via Créditos de Carbono (Editora Juruá), o juiz analisou em seu estudo a concepção e positivação dos direitos humanos, e a existência dos sistemas global e regional de proteção, com enfoque no sistema interamericano e seus órgãos de atuação.
Segundo Santos Filho, por meio da Resolução 76/300, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a relação direta entre o meio ambiente e os direitos humanos. “Os estados devem assegurar efetividade a essa resolução, via adoção do necessário para eficaz proteção do meio ambiente, como forma de garantir a vida das presentes e futuras gerações.”
Fonte: Conjur
