A Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – MALUNGU e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) apresentaram suas perspectivas sobre os possíveis resultados, aprendizados e próximos passos do Sistema Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+) Jurisdicional em elaboração no estado do Pará e que visa regular o mercado de crédito de carbono.
Durante o debate, realizado pelo Instituto Socioambiental e a Fundação Rainforest da Noruega, na Zona Azul da COP30, as lideranças ressaltaram a importância da consulta livre, prévia e informada aos povos que terão seus territórios afetados pela iniciativa.
Para Concita Sompré, co-fundadora da (FEPIPA) e da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), o processo é uma novidade para muita gente. REDD+ é a sigla para Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Conservação e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal, e é desde a informação mais básica até os detalhes mais complexos em projetos desse tipo que precisam circular em todas as instâncias. Consultar as comunidades, explicar os processos e ouví-las sobre os impactos para o território é indispensável para o sucesso do programa.
“Desafios nós sempre vamos ter, mas cada parente, cada etnia tem pensamento diferente. Parecemos todos iguais, mas cada cultura tem sua forma de entender o processo e isso tem que ser respeitado”, explicou Concita, defendendo a importância de considerar o contexto social onde estão inseridas as comunidades.
Juliana Maia, analista de políticas climáticas do ISA, aponta que a participação dos povos indígenas, quilombolas e extrativistas nos processos de tomada de decisões é fundamental para que se alcancem os resultados esperados.
“Se o Estado do Pará está se propondo a realizar um processo de escuta a povos indígenas, comunidades quilombolas e extrativistas é muito em razão do pleito das lideranças que estão aqui”, ressaltou.
Segundo Maia, há algum tempo não havia sinalização neste sentido, em que pese a Convenção nº 169 da OIT estabeleça a obrigação de o estado realizar a Consulta Prévia, Livre e Informada. A mobilização dos povos e da sociedade civil é central neste cenário, considerando os desafios e a necessidade de informar e assegurar transparência em relação às implicações e pontos de atenção do SJREDD+.
Participaram da mesa também José Ivanildo Gama Brilhante, tesoureiro do CNS, e Aurelio Borges, coordenador da Malungu.
José Brilhante ressaltou que o modo de vida dos povos e comunidades tradicionais valoriza a natureza e garante a vida das pessoas dentro e fora do território. Portanto, uma política que reconheça quem protege e não quem desmata é muito bem vinda.
Aurelio Borges falou sobre a importância da proximidade entre todas as partes interessadas. Ele trouxe também o desafio, como liderança, de dialogar com a população, visto que, para dele, este é um projeto que tem potencial para dar certo, se bem feito.
“O REDD+ em si é muito complexo e a gente não sabe muito bem como funciona esse mercado primário e jurisdicional. Por isso, precisamos estar dentro do processo entendendo e levando questões que, para nós, são pertinentes”, ressaltou Aurélio.
Fonte: Socioambiental
