A Comissão de Soluções Fundiárias da 3ª Região realizou visita técnica, no dia 3 de setembro, a uma área de litígio ocupada por indígenas Aratikuty, no município de Dourados/MS.
A visita foi conduzida pelo coordenador da Comissão, desembargador federal Carlos Muta, e pelo juiz federal Rodrigo Vaslin Diniz. Participaram representantes de órgãos públicos, instituições envolvidas no processo e membros da comunidade indígena.
No mesmo dia, houve reunião com representantes das empresas proprietárias dos imóveis, autoras de uma ação reivindicatória cumulada com reparação por danos materiais e pedido de tutela de urgência.
O objetivo foi conhecer a realidade da ocupação, ouvir a comunidade indígena e reunir elementos que contribuam para a construção de uma solução consensual, juridicamente segura e socialmente adequada para o conflito.
A área possui 42,48 hectares e fica próxima às aldeias Bororó e Jaguapiru, no perímetro urbano de Dourados. Segundo as informações colhidas, está ocupada desde 2018 ou 2019.
Moram na área aproximadamente 87 famílias, entre os quais crianças e idosos. No local, há produção de alimentos para subsistência, como mandioca, abóbora e banana.
Durante a visita, a Comissão verificou: moradias construídas com madeira, lonas e telhas metálicas, algumas em condições precárias; acesso parcial e limitado a água e energia elétrica; ausência de rede regular de esgoto; cozinha, lavanderia e instalações sanitárias de uso comunitário; e dificuldades de acesso a serviços de saúde, educação, transporte e assistência social.
Também foi constatado que os indígenas atribuem ao local valor territorial, cultural e espiritual.
A comunidade avisou que deseja permanecer na área e que qualquer proposta de composição deverá ser submetida à deliberação coletiva de seus integrantes.
As empresas autoras da ação disseram ter adquirido regularmente os imóveis, nos quais pretendem implantar empreendimentos residenciais. Também declararam rejeitar qualquer forma de violência e demonstraram abertura ao diálogo.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias atua na prevenção da violência e na busca do diálogo. A visita técnica não antecipa decisão sobre posse ou propriedade, mas permite conhecer a realidade local, ouvir os envolvidos e identificar alternativas de composição que conciliem segurança jurídica, proteção dos direitos fundamentais e respeito às especificidades culturais da comunidade indígena.
Procedimento Comum Cível 5001313-48.2025.4.03.6002
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
